Atribuição 2012

D.O. de 05/01/2012LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da ConstituiçãoEstadual
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica acrescentado às Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, o artigo 5º, com a seguinte redação:“Artigo 5º - Os contratados para o exercício de função docente nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, cuja vigência fica limitada ao período correspondente ao ano letivo de 2012, desde que atendidos os seguintes requisitos:I - aprovação em processo seletivo simplificado;II - decurso do prazo de 40 (quarenta) dias, contados do término do contrato anteriormente celebrado;III - ato específico da autoridade contratante que justifique a urgência e a inadiabilidade da adoção da medida.Parágrafo único - Em caso de absoluta necessidade, devidamente justificada pela autoridade contratante, o disposto neste artigo poderá ser aplicado para oano letivo de 2013, limitado o número máximo de contratações a até 50% (cinquenta por cento) das que houverem sido celebradas para o ano letivo de 2012”.
Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2012.GERALDO ALCKMINHerman Jacobus Cornelis VoorwaldSecretário da EducaçãoAndrea Sandro CalabiSecretário da FazendaJúlio Francisco Semeghini NetoSecretário de Planejamento e DesenvolvimentoRegionalCibele FranzeseSecretária Adjunta respondendo pelo expediente daSecretaria de Gestão PúblicaSidney Estanislau BeraldoSecretário-Chefe da Casa CivilPublicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2012.

Feliz Ano Novo

A todos os seguidores do meu blog, alunos, amigos e conhecidos, os que já estão comigo e aqueles que ainda virão...um ótimo 2012, cheio de realizações.
Abraços a todos e obrigado por tudo.

Professsor Quarentena diminui

Aprovado o pacote que beneficia servidores estaduais
Thâmara Kaoru e Cristiane Gercinado Agora
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem um pacote de sete projetos que beneficiam mais de 22 mil servidores.
Um deles é o que diminui o tempo que um professor temporário tem para voltar à rede depois do fim do contrato.
Pela regra atual, a chamada quarentena é de 200 dias, equivalente a pouco mais de seis meses.
O projeto aprovado diminui a espera para 45 dias.
A lei será válida para 2012 e poderá ser estendida até 2013, caso seja necessário.

Nova Aposentadoria em SP

14/12/2011
Assembleia aprova nova aposentadoria de servidor
Thâmara Kaoru e Luciana Lazarinido Agora
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de lei com o novo plano de previdência complementar do Estado.
O projeto muda a aposentadoria dos futuros servidores estaduais, que passarão a ter um benefício de, no máximo, R$ 3.691,74 (atual teto do INSS) se optarem pelo desconto de 11% do salário.
Quem quiser se aposentar com um benefício acima do teto terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar.
O projeto, que é do governo, terá que ser aprovado pelo governador Geraldo Alckmin. A aprovação dos deputados sairá no "Diário Oficial do Estado" hoje.
Pela regra atual, o cálculo da contribuição é de 11% do salário bruto do servidor. No novo modelo, ele irá contribuir com 11% até o valor do teto --o que dá R$ 406,09.

Atribuição de aulas começa quinta feira

Professor começa escolha de aula a partir de quinta
Thâmara Kaoru e Cristiane Gercinado Agora
Os professores titulares da rede municipal de ensino de São Paulo poderão escolher as aulas para o ano letivo de 2012 a partir de quinta.
O primeiro processo acontecerá até o próximo dia 20.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, nesta fase, os professores efetivos farão as indicações em sua unidade de lotação, que é onde o profissional é titular.
A escolha acontece de acordo com a classificação de cada profissional, que considera, entre outros critérios, o tempo do docente na rede.
Fonte: Agora

Conselho Participativo

O Conselho de Classe está chegando e em algumas escolas já está acontecendo, esperem que se lembrem das dicas e procurem fazer um Conselho Partivipativo.

Resultado do Processo Seletivo Professores SP

O resultado do processo seletivo para professores de SP deve sair nesse começo de mês.
Vamos aguardar e já começar a estudar novamante...em maio tem novo concurso.