30/06/2011
Assembleia aprova reajuste de 13,8% a professor
Cristiane Gercinado Agora
A Assembleia Legislativa aprovou ontem o aumento de 13,8% no salário-base dos professores da rede estadual de ensino, retroativo a 1º de junho, conforme acordo entre a bancada governista e a oposição, referendado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald.
A lei que dá aumento de 21,3% neste ano para os agentes escolares também foi aprovada, com as mesmas emendas da dos professores.
Segundo o projeto de lei, o salário para quem ingressa na rede em jornada de trabalho de 40 horas passará de R$ 1.665 para R$ 1.894,12.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
terça-feira, 28 de junho de 2011
Reajuste salarial-audiência pública
27/06/2011 20h40
Audiência pública com secretário debate projetos para o magistério
Da Redação - Beth Avelar
Magistério estadual é tema de audiência púlbica na AlespFoi realizada audiência pública nesta segunda-feira, 27/6, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, para discutir dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam do magistério estadual. O PLC 37/2011 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e o PLC 38/2011 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Todos os deputados do PT que se manifestaram declararam que os projetos não atendem algumas das principais reivindicações da carreira, mas, caso recebam emendas, e estas sejam aprovadas, poderão contemplar demandas dos funcionários da Educação. "O melhor gesto do secretário seria conceder o reajuste de 42% retroativo à data-base de 1º de março, pois os servidores do magistério acumulam perdas, havendo ainda uma lei que determina a reposição salarial", afirmou Simão Pedro (PT). O líder da bancada do PT, Enio Tatto, disse que, após ouvir entidades, seu partido apresentou 62 emendas aos PLCs. "Sempre o governo diz que não há dinheiro para atender aos professores. Mas está gastando com a categoria 38,7%, e o limite prudencial é de 49%. Nem precisa utilizar tudo que dispõe, basta o Executivo estadual avançar na melhoria das condições salariais dos servidores, demonstrar vontade política". Marcos Martins (PT) solidarizou-se com a luta dos servidores da Educação, cujos representantes encheram as galerias do plenário. Mesa permanente de discussão "Apelo ao secretário que avance nas negociações com a categoria. Ou travamos um pacto com a educação ou não teremos dias melhores", disse João Paulo Rillo (PT). Para ele, é necessária a instalação de uma mesa permanente de discussão do Plano Estadual de Educação. "De outra forma duvidarei das intenções de diálogo do governo". Telma de Souza (PT) ressaltou que quando o Legislativo se abre para o diálogo está exercendo a democracia. Olimpio Gomes, do PDT, reclamou que a data-base da categoria, votada em Plenário, nunca foi cumprida. Propôs que, se a data-base não for respeitada, a Casa não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Os projetos apresentados pelo governo não atendem nem de longe as reivindicações do magistério estadual. Mas podemos apresentar emendas para ajustar os projetos, e apelo que sejam aprovadas", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Capacidade legislativa Pedro Bigardi (PCdoB) defendeu a criação de um Plano Estadual de Educação com metas claras, a equiparação salarial entre ativos e inativos e a reposição das perdas salariais em parcela única. Vinícius Camarinha (PSB) também destacou o papel fundamental das audiências públicas para melhorar os projetos que chegam à Casa. "Devemos reconhecer a vontade do governo do Estado em mudar as coisas, em discutir o projeto da Educação. Tenho certeza que esta Casa não vai politizar o debate e que os líderes vão melhorar as propostas enviadas pelo Executivo", declarou. O deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia, comentou que pouca gente entende o papel do Legislativo. "Não temos autonomia para propor projetos mais importantes, projetos sobre o funcionalismo público, e isto é um resquício do regime militar, que estrangulou nossa capacidade de legislar. Apesar disso, o Parlamento pode legislar aprimorando propostas do Executivo, como recentemente fizemos no caso da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (que teve 17 alterações em relação ao projeto inicial). A finalidade deste debate é melhorar os projetos, e acredito na capacidade legislativa desta Casa", afirmou. Disposição para o diálogo O secretário estadual de Saúde declarou que entende o papel das entidades e dos deputados. Disse que os problemas da Educação não são exclusividade do Estado de São Paulo: valorização da carreira, problema de segurança e educação de qualidade. "Quando assumi a pasta da Educação afirmei que valorizaria o salário, a carreira e o diálogo entre o governo e os servidores. Entendo as entidades mas não concordo com algumas de suas colocações. Os projetos são construtivos, um passo para trazer mais evoluções. Exemplo disso é que não haverá a restrição de 20% nas promoções. Várias reivindicações foram contempladas, mas 42% de aumento para a categoria, que representa 50% dos servidores públicos do Estado, não é possível agora. A valorização deve ser gradativa, levando em conta o mérito e o envolvimento dos profissionais". Voorwald finalizou se dispondo a dialogar sempre que solicitado.
fonte:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=52d2b97ff41d0310VgnVCM100000600014ac____
Audiência pública com secretário debate projetos para o magistério
Da Redação - Beth Avelar
Magistério estadual é tema de audiência púlbica na AlespFoi realizada audiência pública nesta segunda-feira, 27/6, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, para discutir dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam do magistério estadual. O PLC 37/2011 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e o PLC 38/2011 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Todos os deputados do PT que se manifestaram declararam que os projetos não atendem algumas das principais reivindicações da carreira, mas, caso recebam emendas, e estas sejam aprovadas, poderão contemplar demandas dos funcionários da Educação. "O melhor gesto do secretário seria conceder o reajuste de 42% retroativo à data-base de 1º de março, pois os servidores do magistério acumulam perdas, havendo ainda uma lei que determina a reposição salarial", afirmou Simão Pedro (PT). O líder da bancada do PT, Enio Tatto, disse que, após ouvir entidades, seu partido apresentou 62 emendas aos PLCs. "Sempre o governo diz que não há dinheiro para atender aos professores. Mas está gastando com a categoria 38,7%, e o limite prudencial é de 49%. Nem precisa utilizar tudo que dispõe, basta o Executivo estadual avançar na melhoria das condições salariais dos servidores, demonstrar vontade política". Marcos Martins (PT) solidarizou-se com a luta dos servidores da Educação, cujos representantes encheram as galerias do plenário. Mesa permanente de discussão "Apelo ao secretário que avance nas negociações com a categoria. Ou travamos um pacto com a educação ou não teremos dias melhores", disse João Paulo Rillo (PT). Para ele, é necessária a instalação de uma mesa permanente de discussão do Plano Estadual de Educação. "De outra forma duvidarei das intenções de diálogo do governo". Telma de Souza (PT) ressaltou que quando o Legislativo se abre para o diálogo está exercendo a democracia. Olimpio Gomes, do PDT, reclamou que a data-base da categoria, votada em Plenário, nunca foi cumprida. Propôs que, se a data-base não for respeitada, a Casa não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Os projetos apresentados pelo governo não atendem nem de longe as reivindicações do magistério estadual. Mas podemos apresentar emendas para ajustar os projetos, e apelo que sejam aprovadas", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Capacidade legislativa Pedro Bigardi (PCdoB) defendeu a criação de um Plano Estadual de Educação com metas claras, a equiparação salarial entre ativos e inativos e a reposição das perdas salariais em parcela única. Vinícius Camarinha (PSB) também destacou o papel fundamental das audiências públicas para melhorar os projetos que chegam à Casa. "Devemos reconhecer a vontade do governo do Estado em mudar as coisas, em discutir o projeto da Educação. Tenho certeza que esta Casa não vai politizar o debate e que os líderes vão melhorar as propostas enviadas pelo Executivo", declarou. O deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia, comentou que pouca gente entende o papel do Legislativo. "Não temos autonomia para propor projetos mais importantes, projetos sobre o funcionalismo público, e isto é um resquício do regime militar, que estrangulou nossa capacidade de legislar. Apesar disso, o Parlamento pode legislar aprimorando propostas do Executivo, como recentemente fizemos no caso da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (que teve 17 alterações em relação ao projeto inicial). A finalidade deste debate é melhorar os projetos, e acredito na capacidade legislativa desta Casa", afirmou. Disposição para o diálogo O secretário estadual de Saúde declarou que entende o papel das entidades e dos deputados. Disse que os problemas da Educação não são exclusividade do Estado de São Paulo: valorização da carreira, problema de segurança e educação de qualidade. "Quando assumi a pasta da Educação afirmei que valorizaria o salário, a carreira e o diálogo entre o governo e os servidores. Entendo as entidades mas não concordo com algumas de suas colocações. Os projetos são construtivos, um passo para trazer mais evoluções. Exemplo disso é que não haverá a restrição de 20% nas promoções. Várias reivindicações foram contempladas, mas 42% de aumento para a categoria, que representa 50% dos servidores públicos do Estado, não é possível agora. A valorização deve ser gradativa, levando em conta o mérito e o envolvimento dos profissionais". Voorwald finalizou se dispondo a dialogar sempre que solicitado.
fonte:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=52d2b97ff41d0310VgnVCM100000600014ac____
Reajuste salarial-audiência pública
27/06/2011 20h40
Audiência pública com secretário debate projetos para o magistério
Da Redação - Beth Avelar
Magistério estadual é tema de audiência púlbica na AlespFoi realizada audiência pública nesta segunda-feira, 27/6, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, para discutir dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam do magistério estadual. O PLC 37/2011 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e o PLC 38/2011 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Todos os deputados do PT que se manifestaram declararam que os projetos não atendem algumas das principais reivindicações da carreira, mas, caso recebam emendas, e estas sejam aprovadas, poderão contemplar demandas dos funcionários da Educação. "O melhor gesto do secretário seria conceder o reajuste de 42% retroativo à data-base de 1º de março, pois os servidores do magistério acumulam perdas, havendo ainda uma lei que determina a reposição salarial", afirmou Simão Pedro (PT). O líder da bancada do PT, Enio Tatto, disse que, após ouvir entidades, seu partido apresentou 62 emendas aos PLCs. "Sempre o governo diz que não há dinheiro para atender aos professores. Mas está gastando com a categoria 38,7%, e o limite prudencial é de 49%. Nem precisa utilizar tudo que dispõe, basta o Executivo estadual avançar na melhoria das condições salariais dos servidores, demonstrar vontade política". Marcos Martins (PT) solidarizou-se com a luta dos servidores da Educação, cujos representantes encheram as galerias do plenário. Mesa permanente de discussão "Apelo ao secretário que avance nas negociações com a categoria. Ou travamos um pacto com a educação ou não teremos dias melhores", disse João Paulo Rillo (PT). Para ele, é necessária a instalação de uma mesa permanente de discussão do Plano Estadual de Educação. "De outra forma duvidarei das intenções de diálogo do governo". Telma de Souza (PT) ressaltou que quando o Legislativo se abre para o diálogo está exercendo a democracia. Olimpio Gomes, do PDT, reclamou que a data-base da categoria, votada em Plenário, nunca foi cumprida. Propôs que, se a data-base não for respeitada, a Casa não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Os projetos apresentados pelo governo não atendem nem de longe as reivindicações do magistério estadual. Mas podemos apresentar emendas para ajustar os projetos, e apelo que sejam aprovadas", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Capacidade legislativa Pedro Bigardi (PCdoB) defendeu a criação de um Plano Estadual de Educação com metas claras, a equiparação salarial entre ativos e inativos e a reposição das perdas salariais em parcela única. Vinícius Camarinha (PSB) também destacou o papel fundamental das audiências públicas para melhorar os projetos que chegam à Casa. "Devemos reconhecer a vontade do governo do Estado em mudar as coisas, em discutir o projeto da Educação. Tenho certeza que esta Casa não vai politizar o debate e que os líderes vão melhorar as propostas enviadas pelo Executivo", declarou. O deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia, comentou que pouca gente entende o papel do Legislativo. "Não temos autonomia para propor projetos mais importantes, projetos sobre o funcionalismo público, e isto é um resquício do regime militar, que estrangulou nossa capacidade de legislar. Apesar disso, o Parlamento pode legislar aprimorando propostas do Executivo, como recentemente fizemos no caso da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (que teve 17 alterações em relação ao projeto inicial). A finalidade deste debate é melhorar os projetos, e acredito na capacidade legislativa desta Casa", afirmou. Disposição para o diálogo O secretário estadual de Saúde declarou que entende o papel das entidades e dos deputados. Disse que os problemas da Educação não são exclusividade do Estado de São Paulo: valorização da carreira, problema de segurança e educação de qualidade. "Quando assumi a pasta da Educação afirmei que valorizaria o salário, a carreira e o diálogo entre o governo e os servidores. Entendo as entidades mas não concordo com algumas de suas colocações. Os projetos são construtivos, um passo para trazer mais evoluções. Exemplo disso é que não haverá a restrição de 20% nas promoções. Várias reivindicações foram contempladas, mas 42% de aumento para a categoria, que representa 50% dos servidores públicos do Estado, não é possível agora. A valorização deve ser gradativa, levando em conta o mérito e o envolvimento dos profissionais". Voorwald finalizou se dispondo a dialogar sempre que solicitado.
fonte:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=52d2b97ff41d0310VgnVCM100000600014ac____
Audiência pública com secretário debate projetos para o magistério
Da Redação - Beth Avelar
Magistério estadual é tema de audiência púlbica na AlespFoi realizada audiência pública nesta segunda-feira, 27/6, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, para discutir dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam do magistério estadual. O PLC 37/2011 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e o PLC 38/2011 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Todos os deputados do PT que se manifestaram declararam que os projetos não atendem algumas das principais reivindicações da carreira, mas, caso recebam emendas, e estas sejam aprovadas, poderão contemplar demandas dos funcionários da Educação. "O melhor gesto do secretário seria conceder o reajuste de 42% retroativo à data-base de 1º de março, pois os servidores do magistério acumulam perdas, havendo ainda uma lei que determina a reposição salarial", afirmou Simão Pedro (PT). O líder da bancada do PT, Enio Tatto, disse que, após ouvir entidades, seu partido apresentou 62 emendas aos PLCs. "Sempre o governo diz que não há dinheiro para atender aos professores. Mas está gastando com a categoria 38,7%, e o limite prudencial é de 49%. Nem precisa utilizar tudo que dispõe, basta o Executivo estadual avançar na melhoria das condições salariais dos servidores, demonstrar vontade política". Marcos Martins (PT) solidarizou-se com a luta dos servidores da Educação, cujos representantes encheram as galerias do plenário. Mesa permanente de discussão "Apelo ao secretário que avance nas negociações com a categoria. Ou travamos um pacto com a educação ou não teremos dias melhores", disse João Paulo Rillo (PT). Para ele, é necessária a instalação de uma mesa permanente de discussão do Plano Estadual de Educação. "De outra forma duvidarei das intenções de diálogo do governo". Telma de Souza (PT) ressaltou que quando o Legislativo se abre para o diálogo está exercendo a democracia. Olimpio Gomes, do PDT, reclamou que a data-base da categoria, votada em Plenário, nunca foi cumprida. Propôs que, se a data-base não for respeitada, a Casa não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Os projetos apresentados pelo governo não atendem nem de longe as reivindicações do magistério estadual. Mas podemos apresentar emendas para ajustar os projetos, e apelo que sejam aprovadas", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Capacidade legislativa Pedro Bigardi (PCdoB) defendeu a criação de um Plano Estadual de Educação com metas claras, a equiparação salarial entre ativos e inativos e a reposição das perdas salariais em parcela única. Vinícius Camarinha (PSB) também destacou o papel fundamental das audiências públicas para melhorar os projetos que chegam à Casa. "Devemos reconhecer a vontade do governo do Estado em mudar as coisas, em discutir o projeto da Educação. Tenho certeza que esta Casa não vai politizar o debate e que os líderes vão melhorar as propostas enviadas pelo Executivo", declarou. O deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia, comentou que pouca gente entende o papel do Legislativo. "Não temos autonomia para propor projetos mais importantes, projetos sobre o funcionalismo público, e isto é um resquício do regime militar, que estrangulou nossa capacidade de legislar. Apesar disso, o Parlamento pode legislar aprimorando propostas do Executivo, como recentemente fizemos no caso da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (que teve 17 alterações em relação ao projeto inicial). A finalidade deste debate é melhorar os projetos, e acredito na capacidade legislativa desta Casa", afirmou. Disposição para o diálogo O secretário estadual de Saúde declarou que entende o papel das entidades e dos deputados. Disse que os problemas da Educação não são exclusividade do Estado de São Paulo: valorização da carreira, problema de segurança e educação de qualidade. "Quando assumi a pasta da Educação afirmei que valorizaria o salário, a carreira e o diálogo entre o governo e os servidores. Entendo as entidades mas não concordo com algumas de suas colocações. Os projetos são construtivos, um passo para trazer mais evoluções. Exemplo disso é que não haverá a restrição de 20% nas promoções. Várias reivindicações foram contempladas, mas 42% de aumento para a categoria, que representa 50% dos servidores públicos do Estado, não é possível agora. A valorização deve ser gradativa, levando em conta o mérito e o envolvimento dos profissionais". Voorwald finalizou se dispondo a dialogar sempre que solicitado.
fonte:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=52d2b97ff41d0310VgnVCM100000600014ac____
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Entenda o reajuste salarial da educação SP
A Udemo fez um estudo do PLC 37/2011:
Resumo do PLC nº 37/2011
(clique aqui para ver as Tabelas e o texto completo)
1 - O PLC nº 37/2011 não é um projeto de reajuste salarial, apenas, mas de “reclassificação de vencimentos e salários”. Portanto, são novas tabelas de vencimentos, para docentes e especialistas.
2 - As novas tabelas contêm 8 faixas (na vertical) e 8 níveis (na horizontal).
3 - Entre uma faixa e outra, a diferença é de 10,5%. Entre um nível e outro, de 5%.
4 - Progressão nas faixas (vertical): promoção por mérito, incluindo a prova e acrescentando alguns outros itens (ainda não definidos), como “desempenho profissional”.
5 - Progressão nos níveis (horizontal): evolução funcional: cursos de pós-graduação e especialização. Será criada uma Comissão Paritária com a atribuição de propor critérios para a evolução funcional e demais providências relativas ao assunto.
6 - O que mudará, com relação à prova de mérito:
a) cai a restrição de 20% dos integrantes de cada faixa; b) caem os critérios de desempate; c) cai a opção por pontuação anterior; d) altera-se a pontuação mínima para promoção.
7 - Como será a nova pontuação mínima exigida para a promoção por mérito:
I - da faixa 1 para a faixa 2: 6 (seis) pontos;II - da faixa 2 para a faixa 3: 7 (sete) pontos;III - da faixa 3 para a faixa 4: 7 (sete) pontos;IV - da faixa 4 para a faixa 5: 8 (oito) pontos.V - da faixa 5 para a faixa 6: 8 (oito) pontos;VI - da faixa 6 para a faixa 7: 9 (nove) pontos;VII - da faixa 7 para a faixa 8: 9 (nove) pontos.
8 - Interstícios entre as faixas: são mantidos os mesmos da LC 1.097/2009: 4 anos da primeira para a segunda e 3 anos para todas as demais.
9 - Novos interstícios entre os níveis, para os especialistas:
a) do Nível I para o Nível II - 4 (quatro) anos;b) do Nível II para o Nível III - 5 (cinco) anos;c) do Nível III para o Nível IV - 6 (seis) anos;d) do Nível IV para o Nível V - 6 (seis) anos;e) do Nível V para o Nível VI - 5 (cinco) anos;f) do Nível VI para o Nível VII - 5 (cinco) anos;g) do Nível VII para o Nível VIII - 4 (quatro) anos.
10 - Novos pisos salariais, por 40 horas semanais, na Faixa 1, Nível I:
10.1 - Diretor
Valores
A partir de
% de reajuste
2.226,64
1/7/11
23 %
2.337,97
1/3/12
5 %
2.454,87
1/7/12
5 %
2.602,16
1/7/13
6%
2.784,31
1/7/14
7 %
53,80 %(acumulado)
10.2 - Supervisor
Valores
A partir de
% de reajuste
2.542,67
1/7/11
23 %
2.669,80
1/3/12
5 %
2.803,29
1/7/12
5 %
2.971,48
1/7/13
6 %
3.179,50
1/7/14
7 %
53,80 %(acumulado)
11 - A última parcela da GAM será incorporada em março de 2012; sobre o que resultar da incorporação, será feito o reajuste de 5% em julho do mesmo ano.
12 - A Gratificação Geral, de R$ 92,00, fica incorporada ao piso, já a partir de julho de 2011.
13 - O ALE (Adicional de Local de Exercício) passa a ter um valor fixo, correspondente a 4,50 UBV = R$ 450,00. A UBV é a Unidade Básica de Valor, criada pela LC 1.080/2008. Cada UBV vale, hoje, R$ 100,00.
14 - Como será feito o novo enquadramento: quem está na Faixa 1 (a grande maioria) será enquadrado na Faixa 1; quem estiver na Faixa 2 será enquadrado na Faixa 3. Os níveis serão mantidos, ou seja, quem estiver no nível III, por exemplo, será enquadrado no nível III.
15 - A Gratificação de Representação e o Artigo 133 são mantidos.
16 - O novo Plano de Carreira será elaborado ainda neste ano.
17 - Observação: os percentuais de reajuste que aparecem no quadro 10 dizem respeito ao piso (“vencimento – base”) e não ao total de vencimentos. O percentual de reajuste sobre o total dos vencimentos vai depender da situação funcional e salarial de cada um. Como regra geral, ficará próximo daquele (do piso).
Avaliação da UdemoDiretoria Executiva e Conselho Deliberativo:
1 - O projeto tem pontos positivos:
1.1 - Por serem reajustes no piso (no vencimento - base), não se discriminam os aposentados, como vinha acontecendo;
1.2 - Trata-se de um projeto para um mandato (4 anos), o que contempla uma antiga reivindicação da Udemo. Todos os colegas já sabem como vão ficar seus salários, nos próximos quatro anos;
1.3 - Encerra-se um ciclo pernicioso de aumentos salariais através de gratificações, que discriminavam os aposentados e traziam prejuízos na aposentadoria;
1.4 - Concede um percentual adicional de 10,5% para o Suporte Pedagógico, para compensar parte da diferença da jornada de trabalho. Os especialistas trabalham por hora – relógio (60 minutos); os docentes, por hora – aula (máximo de 50 minutos). Em termos de horas, um Diretor trabalha, em média, 20% a mais do que um professor, na mesma jornada de 40 horas semanais.
2 - Ponto negativo: como principal ponto negativo, ficou a questão do enquadramento. A nova tabela contém 8 faixas e 8 níveis; portanto, 3 a mais do que a atual (5). No enquadramento, respeitam-se a faixa e o nível atuais, ou seja, ninguém perde, mas alguns “deixarão de ganhar mais”. Por exemplo: quem está hoje na Faixa 1 e no Nível V, vai ser enquadrado na Faixa 1 e no Nível V, com um reajuste de 23% no piso, a partir de julho. Porém, pela Tabela atual, esse colega está no último Nível, que é o V. Na nova tabela, ele ficará a três níveis do final (que é o VIII). O mesmo vale para as faixas. Portanto, o enquadramento deveria ser uma projeção da situação atual de cada um. O colega que está hoje na Faixa 1(4 antes da final) e no Nível V (final) deveria ser enquadrado na Faixa 4 (4 antes da final) e no Nível VIII (final).
2.1 - Outros pontos foram levantados, mas que não têm ligação direta com o PLC 37/2011 e sim com a política salarial de todo o funcionalismo:
2.2 - Para que o reajuste do QM seja significativo é necessário garantir, a cada ano, a reposição da inflação do período anterior;
2.3 - A reposição da inflação deverá acontecer sempre na data - base, que é o mês de março.
Resumo do PLC nº 37/2011
(clique aqui para ver as Tabelas e o texto completo)
1 - O PLC nº 37/2011 não é um projeto de reajuste salarial, apenas, mas de “reclassificação de vencimentos e salários”. Portanto, são novas tabelas de vencimentos, para docentes e especialistas.
2 - As novas tabelas contêm 8 faixas (na vertical) e 8 níveis (na horizontal).
3 - Entre uma faixa e outra, a diferença é de 10,5%. Entre um nível e outro, de 5%.
4 - Progressão nas faixas (vertical): promoção por mérito, incluindo a prova e acrescentando alguns outros itens (ainda não definidos), como “desempenho profissional”.
5 - Progressão nos níveis (horizontal): evolução funcional: cursos de pós-graduação e especialização. Será criada uma Comissão Paritária com a atribuição de propor critérios para a evolução funcional e demais providências relativas ao assunto.
6 - O que mudará, com relação à prova de mérito:
a) cai a restrição de 20% dos integrantes de cada faixa; b) caem os critérios de desempate; c) cai a opção por pontuação anterior; d) altera-se a pontuação mínima para promoção.
7 - Como será a nova pontuação mínima exigida para a promoção por mérito:
I - da faixa 1 para a faixa 2: 6 (seis) pontos;II - da faixa 2 para a faixa 3: 7 (sete) pontos;III - da faixa 3 para a faixa 4: 7 (sete) pontos;IV - da faixa 4 para a faixa 5: 8 (oito) pontos.V - da faixa 5 para a faixa 6: 8 (oito) pontos;VI - da faixa 6 para a faixa 7: 9 (nove) pontos;VII - da faixa 7 para a faixa 8: 9 (nove) pontos.
8 - Interstícios entre as faixas: são mantidos os mesmos da LC 1.097/2009: 4 anos da primeira para a segunda e 3 anos para todas as demais.
9 - Novos interstícios entre os níveis, para os especialistas:
a) do Nível I para o Nível II - 4 (quatro) anos;b) do Nível II para o Nível III - 5 (cinco) anos;c) do Nível III para o Nível IV - 6 (seis) anos;d) do Nível IV para o Nível V - 6 (seis) anos;e) do Nível V para o Nível VI - 5 (cinco) anos;f) do Nível VI para o Nível VII - 5 (cinco) anos;g) do Nível VII para o Nível VIII - 4 (quatro) anos.
10 - Novos pisos salariais, por 40 horas semanais, na Faixa 1, Nível I:
10.1 - Diretor
Valores
A partir de
% de reajuste
2.226,64
1/7/11
23 %
2.337,97
1/3/12
5 %
2.454,87
1/7/12
5 %
2.602,16
1/7/13
6%
2.784,31
1/7/14
7 %
53,80 %(acumulado)
10.2 - Supervisor
Valores
A partir de
% de reajuste
2.542,67
1/7/11
23 %
2.669,80
1/3/12
5 %
2.803,29
1/7/12
5 %
2.971,48
1/7/13
6 %
3.179,50
1/7/14
7 %
53,80 %(acumulado)
11 - A última parcela da GAM será incorporada em março de 2012; sobre o que resultar da incorporação, será feito o reajuste de 5% em julho do mesmo ano.
12 - A Gratificação Geral, de R$ 92,00, fica incorporada ao piso, já a partir de julho de 2011.
13 - O ALE (Adicional de Local de Exercício) passa a ter um valor fixo, correspondente a 4,50 UBV = R$ 450,00. A UBV é a Unidade Básica de Valor, criada pela LC 1.080/2008. Cada UBV vale, hoje, R$ 100,00.
14 - Como será feito o novo enquadramento: quem está na Faixa 1 (a grande maioria) será enquadrado na Faixa 1; quem estiver na Faixa 2 será enquadrado na Faixa 3. Os níveis serão mantidos, ou seja, quem estiver no nível III, por exemplo, será enquadrado no nível III.
15 - A Gratificação de Representação e o Artigo 133 são mantidos.
16 - O novo Plano de Carreira será elaborado ainda neste ano.
17 - Observação: os percentuais de reajuste que aparecem no quadro 10 dizem respeito ao piso (“vencimento – base”) e não ao total de vencimentos. O percentual de reajuste sobre o total dos vencimentos vai depender da situação funcional e salarial de cada um. Como regra geral, ficará próximo daquele (do piso).
Avaliação da UdemoDiretoria Executiva e Conselho Deliberativo:
1 - O projeto tem pontos positivos:
1.1 - Por serem reajustes no piso (no vencimento - base), não se discriminam os aposentados, como vinha acontecendo;
1.2 - Trata-se de um projeto para um mandato (4 anos), o que contempla uma antiga reivindicação da Udemo. Todos os colegas já sabem como vão ficar seus salários, nos próximos quatro anos;
1.3 - Encerra-se um ciclo pernicioso de aumentos salariais através de gratificações, que discriminavam os aposentados e traziam prejuízos na aposentadoria;
1.4 - Concede um percentual adicional de 10,5% para o Suporte Pedagógico, para compensar parte da diferença da jornada de trabalho. Os especialistas trabalham por hora – relógio (60 minutos); os docentes, por hora – aula (máximo de 50 minutos). Em termos de horas, um Diretor trabalha, em média, 20% a mais do que um professor, na mesma jornada de 40 horas semanais.
2 - Ponto negativo: como principal ponto negativo, ficou a questão do enquadramento. A nova tabela contém 8 faixas e 8 níveis; portanto, 3 a mais do que a atual (5). No enquadramento, respeitam-se a faixa e o nível atuais, ou seja, ninguém perde, mas alguns “deixarão de ganhar mais”. Por exemplo: quem está hoje na Faixa 1 e no Nível V, vai ser enquadrado na Faixa 1 e no Nível V, com um reajuste de 23% no piso, a partir de julho. Porém, pela Tabela atual, esse colega está no último Nível, que é o V. Na nova tabela, ele ficará a três níveis do final (que é o VIII). O mesmo vale para as faixas. Portanto, o enquadramento deveria ser uma projeção da situação atual de cada um. O colega que está hoje na Faixa 1(4 antes da final) e no Nível V (final) deveria ser enquadrado na Faixa 4 (4 antes da final) e no Nível VIII (final).
2.1 - Outros pontos foram levantados, mas que não têm ligação direta com o PLC 37/2011 e sim com a política salarial de todo o funcionalismo:
2.2 - Para que o reajuste do QM seja significativo é necessário garantir, a cada ano, a reposição da inflação do período anterior;
2.3 - A reposição da inflação deverá acontecer sempre na data - base, que é o mês de março.
Aumento para servidores da educação-SP
22/06/2011
Agente escolar terá 44,5% de reajuste
Cristiane Gercinado
Agora
Merendeiras, faxineiras, secretários de escola e inspetores terão 44,5% de aumento salarial nos próximos quatro anos, segundo projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na semana passada.
O projeto de lei complementar 38/2011 propõe ainda a criação de 10 mil cargos de agente de organização escolar, reformula os cargos de inspetor e de secretário de escola, contempla o acesso a 5.200 novas funções de gerente de organização escolar e estabelece a criação de faixas de promoção vertical e de progressão horizontal, que dão direito a aumento salarial para os servidores que passarem em avaliações da Secretaria de Estado da Educação.
De acordo com a lei, o salário-base do quadro de apoio escolar subirá 21,3% neste ano, de R$ 548,13 para R$ 665, retroativo a 1º de julho. Em 2012, passará para 698,25, um reajuste de 5%. Em 2013, a alta prevista é de 6%, subindo para R$ 740,15, e chegando a R$ 791,96 --aumento de 7%--, em 2014. A alta também será para os aposentados e pensionistas.
http://www.agora.uol.com.br/trabalho/ult10106u933373.shtml
Agente escolar terá 44,5% de reajuste
Cristiane Gercinado
Agora
Merendeiras, faxineiras, secretários de escola e inspetores terão 44,5% de aumento salarial nos próximos quatro anos, segundo projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na semana passada.
O projeto de lei complementar 38/2011 propõe ainda a criação de 10 mil cargos de agente de organização escolar, reformula os cargos de inspetor e de secretário de escola, contempla o acesso a 5.200 novas funções de gerente de organização escolar e estabelece a criação de faixas de promoção vertical e de progressão horizontal, que dão direito a aumento salarial para os servidores que passarem em avaliações da Secretaria de Estado da Educação.
De acordo com a lei, o salário-base do quadro de apoio escolar subirá 21,3% neste ano, de R$ 548,13 para R$ 665, retroativo a 1º de julho. Em 2012, passará para 698,25, um reajuste de 5%. Em 2013, a alta prevista é de 6%, subindo para R$ 740,15, e chegando a R$ 791,96 --aumento de 7%--, em 2014. A alta também será para os aposentados e pensionistas.
http://www.agora.uol.com.br/trabalho/ult10106u933373.shtml
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Provas 2010-promoção por mériot
Provas do ano passado, neste link:
http://site.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/seesp0109/provas3dia.html
Boa sorte.bjuPaulo
http://site.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/seesp0109/provas3dia.html
Boa sorte.bjuPaulo
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